Sessão de 09-11-1829:
solicitação de escola ao Presidente da Província, considerando que não havia em Itanhaém escola de primeiras letras.
solicitação de escola ao Presidente da Província, considerando que não havia em Itanhaém escola de primeiras letras.
Sessão de 09-01-1813:
cobrança de novo tributo para as canoas.
cobrança de novo tributo para as canoas.
Sessão de 08-07-1829:
cobrança de imposto sobre o fumo no valor de 160 réis para cada arroba.
cobrança de imposto sobre o fumo no valor de 160 réis para cada arroba.
Sessão de 08-11-1812:
resolveu espaçar mais as realizações das Sessões, afim de poupar os livros, considerando que o único livro para os registros das atas, estava quase no fim, e a Câmara não tinha dinheiro para adquirir novo livro.
resolveu espaçar mais as realizações das Sessões, afim de poupar os livros, considerando que o único livro para os registros das atas, estava quase no fim, e a Câmara não tinha dinheiro para adquirir novo livro.
Sessão de 13-02-1829:
realizada na Sacristia da Igreja de Santana, devido o abandono da Casa da Câmara: pede a reconstrução da cadeia, pois não havia prisão pública.
realizada na Sacristia da Igreja de Santana, devido o abandono da Casa da Câmara: pede a reconstrução da cadeia, pois não havia prisão pública.
Sessão de 07-12-1829:
determinava aos juízes de paz para enviarem a relação dos vadios/vagabundos de seus distritos.
determinava aos juízes de paz para enviarem a relação dos vadios/vagabundos de seus distritos.
Sessão de 07-07-1829:
requeria a construção de nova cadeia porque a atual estava em ruínas, dela se aproveitando apenas o alicerce. Como a construção em outro local exigiria grande dispêndio, julgou-se melhor reedificar-se a mesma.
requeria a construção de nova cadeia porque a atual estava em ruínas, dela se aproveitando apenas o alicerce. Como a construção em outro local exigiria grande dispêndio, julgou-se melhor reedificar-se a mesma.
Sessão de 10-02-1829:
foi proposta e aprovada a divisão da Vila de Itanhaém, em 6 distritos:
1 - Distrito da Praia Grande: desde a barra do rio desta Vila (Rio Ianhaém) até a barra do Rio Mongaguá.
2 - Distrito de Guapurá-Guassú: o fraldeamento e arredores da montanha deste nome.
3 - Distrito do Rio Acima: principia na barra do Rio Itanhaém até a Serra Geral, compreendendo os diferentes rios com suas ramificações.
4 - Distrito da Praia de Peruíbe: envolve da barra do Rio Itanhaém até o Rio Peruíbe.
5 - Distrito do Bairro de Peruíbe: envolve todo o bairro, o rio acima com suas ramificações e o morro de Peruíbe.
6 - Distrito de Guaraú e Una: compreende o cume do morro de Peruíbe até o cume da montanha Juréia.
Nesta sessão tratou-se também sobre a limpeza e roçado da Vila de Itanhaém, onde ficou aprovado:
- aqueles que tiverem um ou dois trabalhadores, deverão trabalhar no roçado por uma semana;
- os que tiverem dois ou mais trabalhadores, deverão emprestar metade destes;
- os homens com até quinze anos e os com mais de cinquenta, deverão apenas trazer a enxada para a carpição das ruas. Os demais deverão trazer enxada e foice para as roçadas das grandes matas, e, inclusive, deverão retirar os matos que se encontram sobre as casas;
- os transgressores desta postura, incorrerão em multa de 2.000 réis, ou oito dias de prisão, por cada trabalhador que deixar de prestar o serviço. Só será isento aquele que comprovar justificada moléstia.
foi proposta e aprovada a divisão da Vila de Itanhaém, em 6 distritos:
1 - Distrito da Praia Grande: desde a barra do rio desta Vila (Rio Ianhaém) até a barra do Rio Mongaguá.
2 - Distrito de Guapurá-Guassú: o fraldeamento e arredores da montanha deste nome.
3 - Distrito do Rio Acima: principia na barra do Rio Itanhaém até a Serra Geral, compreendendo os diferentes rios com suas ramificações.
4 - Distrito da Praia de Peruíbe: envolve da barra do Rio Itanhaém até o Rio Peruíbe.
5 - Distrito do Bairro de Peruíbe: envolve todo o bairro, o rio acima com suas ramificações e o morro de Peruíbe.
6 - Distrito de Guaraú e Una: compreende o cume do morro de Peruíbe até o cume da montanha Juréia.
Nesta sessão tratou-se também sobre a limpeza e roçado da Vila de Itanhaém, onde ficou aprovado:
- aqueles que tiverem um ou dois trabalhadores, deverão trabalhar no roçado por uma semana;
- os que tiverem dois ou mais trabalhadores, deverão emprestar metade destes;
- os homens com até quinze anos e os com mais de cinquenta, deverão apenas trazer a enxada para a carpição das ruas. Os demais deverão trazer enxada e foice para as roçadas das grandes matas, e, inclusive, deverão retirar os matos que se encontram sobre as casas;
- os transgressores desta postura, incorrerão em multa de 2.000 réis, ou oito dias de prisão, por cada trabalhador que deixar de prestar o serviço. Só será isento aquele que comprovar justificada moléstia.
Sessão de 09-02-1829:
trecho do discurso do Padre Vereador João Baptista Ferreira por ocasião da posse da primeira Câmara Municipal da Vila de Itanhaém:
"...o mais sagrado juramento que ontem aqui prestamos, nos têm ligado a obrigação de desempenharmos as altas funções de Vereador desta Vila, de promover quanto em nós couber os meios de sustentar a felicidae pública. Seremos pois não já ingratos à confiança de nossos cidadãos".
trecho do discurso do Padre Vereador João Baptista Ferreira por ocasião da posse da primeira Câmara Municipal da Vila de Itanhaém:
"...o mais sagrado juramento que ontem aqui prestamos, nos têm ligado a obrigação de desempenharmos as altas funções de Vereador desta Vila, de promover quanto em nós couber os meios de sustentar a felicidae pública. Seremos pois não já ingratos à confiança de nossos cidadãos".
Sessão de 19-05-1888:
Fonte:
"Itanhaém Histórias & Estórias" (José Carlos Só)
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